Guardas Municipais de Balneário Camboriú

Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006: conceito básico, tipos de violência, medidas protetivas e crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher;
Código Penal Brasileiro: crimes praticados contra a mulher no contexto da violência doméstica e de gênero;
Crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, com ênfase na proteção da mulher e na atuação do Guarda Municipal. Lei Municipal nº 4.245/2019: Patrulha Maria da Penha no Município de Balneário Camboriú;
Entendimento dos Tribunais Superiores: Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Atuação da Guarda Municipal: atribuições, limites legais e procedimentos operacionais;
Análise de Casos Práticos: estudo e discussão de ocorrências reais já atendidas pela Guarda Municipal, com abordagem crítica dos procedimentos adotados, fundamentos legais aplicáveis, tomada de decisão, acertos operacionais e pontos de melhoria, visando ao aprimoramento técnico e à padronização das condutas;
Aplicativo Alerta Mulher – funcionamento, finalidade, fluxo de acionamento e procedimentos.

Tássia Bruna Carvalho Coutinho - Guarda Municipal – Classe Final; Técnica em Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Tecnóloga em Gestão Ambiental pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci; Multiplicadora da Patrulha Maria da Penha pelo Centro de Formação da Guarda Municipal de Curitiba/PR.
Eliane Batista - Guarda Municipal – Classe Final; Técnica em Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Cursando Gestão Ambiental pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci; Integrante do Grupo de Proteção à Mulher - GPM, da Guarda Municipal.

Cronograma (Turma 1)

Data: 09/03/2026
Hora: 13h30min às 19h
Local: Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú, Av. Marginal Oeste, 2381, bairro dos Municípios

Data: 16/03/2026
Hora: 13h30min às 19h
Local: Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú, Av. Marginal Oeste, 2381, bairro dos Municípios

Data: 23/03/2026
Hora: 13h30min às 19h
Local: Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú, Av. Marginal Oeste, 2381, bairro dos Municípios

Data: 30/03/2026
Hora: 13h30min às 19h
Local: Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú, Av. Marginal Oeste, 2381, bairro dos Municípios

Data: 06/04/2026
Hora: 13h30min às 19h
Local: Secretaria de Segurança de Balneário Camboriú, Av. Marginal Oeste, 2381, bairro dos Municípios