Objetivo:
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente configura-se como um ambiente de participação democrática e de deliberação coletiva, destinado à análise da realidade dos direitos de crianças e adolescentes no município, bem como à discussão dos progressos alcançados, das necessidades existentes e dos obstáculos enfrentados pelas políticas públicas voltadas a esse público. Entre suas finalidades, destacam-se: promover o fortalecimento da democracia participativa e do controle social, incentivando o envolvimento da sociedade civil na construção das políticas públicas; assegurar a participação efetiva de crianças e adolescentes, valorizando suas opiniões e iniciativas; estabelecer orientações, prioridades e medidas para a elaboração e o aprimoramento dessas políticas; escolher os representantes municipais que participarão das próximas etapas da Conferência; e reunir propostas a serem apresentadas nas instâncias estadual e nacional, colaborando para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas públicas em diferentes esferas.
Programação:
Palestrantes:
Dr Sérgio Luiz Kreuz – Mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; Especialização pela Universidade Clássica de Lisboa; graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Presidente da CEJA/PR (Comissão Estadual Judiciária de Adoção); Presidente do CONSIJ (Conselho de Supervisão das Varas da Infância e da Juventude do PR e Coordenador da Coordenadoria das Varas de Infância e Juventude do PR; Presidente do GT para implantação e ampliação do Acolhimento Familiar no PR. Co-Autor do maior Serviço de Acolhimento Familiar do Brasil (Cascavel – PR) Autor do livro: “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”; co-autor do livro: Dicionário de Direito de Família (Ed. Atlas); co-autor do livro: Acolhimento Familiar: Uma Alternativa ao Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente. Coordenador do Projeto A.Dot (aplicativo de adoção) do Tribunal de Justiça do Paraná e do Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção do TJPR.
