Tópicos Essenciais em Direito Tributário Municipal: ITBI na Instituição de Condomínio com atribuição de Unidades

PUBLICO ALVO: Servidores públicos e demais colaboradores do Município de Balneário Camboriú

OBJETIVO: Ao final do curso, o servidor/colaborador deverá ser capaz de compreender os conceitos jurídicos relativos: (a) às operações de transferência de propriedade previstas na legislação civil; (b) ao instituto do condomínio edilício; (c) aos fatos geradores do ITBI; (d) à dinâmica dos atos que envolvem a instituição de condomínio com atribuição de unidades em relação aos fatos geradores do ITBI.

MINISTRANTES:

Daniel Brose Herzmann

• Advogado, Contador e Procurador do Município de Balneário Camboriú;
  
• Graduado em Direito e Ciências Contábeis;
  
• Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário;

CARGA HORÁRIA: 8 horas

Data: 23/09/2019

Local: Unisociesc (Av. Santa Catarina, 151 - Estados, Balneário Camboriú - SC, 88339-005)